Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores.

Durante o lançamento da frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será instalada nesta quarta (4) a comissão especial responsável por discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite esse tipo de prisão.

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia.

“Agora, se for pra jogar pra galera, pra aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança pra todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena, mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva. E o que nós acreditamos que é a forma constitucional, que dá mais segurança e resolve o problema em definitivo é a PEC, que foi retificada pelo deputado Alex Manente, aprovada e que amanhã será instalada a sua comissão especial”.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator do colegiado ainda não foram definidos. “Ainda não decidi [os nomes]. Tenho que conversar com os líderes agora e decidir em conjunto com eles”. Caberá ao comando da comissão decidir sobre os prazos de tramitação, disse Maia.

Frente parlamentar
Os parlamentares querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e senadores pretendem apresentar, nesta quarta-feira (4), 45 assinaturas de senadores a favor da votação. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado.

O presidente da Frente, senador Álvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação tanto da PEC em tramitação na Câmara quanto do projeto que altera o CPP e está no Senado. “Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, argumentou.

G1
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