O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) um decreto que preserva a identidade de denunciantes de irregularidades na administração pública.

Bolsonaro participou da abertura de um evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção. Também compareceram à solenidade, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Segundo Rosário, atualmente as informações sobre a identidade do denunciante são compartilhadas dentro do governo, o que poderia levantar dúvidas sobre a segurança de quem buscava delatar atos ilícitos.

O ministro disse que a nova norma é baseada nas “melhores práticas internacionais” e cria um mecanismo que impede o compartilhamento de dados do denunciante.

“Então praticamente somente o órgão que recebeu a informação vai manter o controle dessa informação e com isso a gente vai manter a identidade desse denunciante preservada, fortalecendo os mecanismos de denúncia e participação social no controle do gasto público”, disse.

Ainda conforme Rosário, além da ouvidoria da CGU, que deverá receber a denúncia, a única área do governo que poderá ter acesso aos dados do denunciante é o setor investigativo do órgão.

“Quando durante uma investigação se fizer necessário questionar o denunciante sobre alguma dúvida, alguma coisa, a área investigativa terá acesso. As demais não terão acesso aos dados do denunciante", explicou o ministro.

G1
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