Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) mantiveram, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia . O colegiado votou, nesta quarta-feira, para que o processo não voltasse à primeira instância , onde o petista já havia sido condenado. A defesa do ex-presidente havia pedido a anulação do processo com base na decisão recente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), na qual réus delatados devem fazer suas alegações finais após os delatores. Entenda a decisão desta quarta-feira do TRF-4 e suas consequência.

Lula pode ser preso após a decisão do TRF-4?
Apesar da decisão do tribunal desta quarta-feira confirmar a condenação do ex-presidente em segunda instância , Lula não voltará à prisão devido ao novo entendimento do STF , julgado no início de novembro, que determina o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado , o que quer dizer, após todos os recursos do réu serem analisados. Essa mesma decisão do Supremo fez com que Lula, que estava preso após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex do Guarujá, deixasse a prisão.

A única possibilidade de que Lula seja preso antes do esgotamento de seus processos seria caso o juíz pedisse a prisão cautelar do petista. Porém, pedidos assim dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.

O que a defesa de Lula pediu?
A defesa do ex-presidente pediu a anulação do processo com base na decisão recente do Supremo, que determina que réus delatados devem fazer as alegações finais do processo depois dos réus delatadores para que possam responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Caso o argumento fosse aceito pelo TRF-4, o processo voltaria para a primeira instância.

No caso de Lula, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu um prazo conjunto para delatados e delatores.

O que os desembargadores decidiram?
A 8ª Turma do TRF-4 não aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e manteve, por unanimidade, a condenação em segunda instância de Lula por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em relação às reformas feitas pela Odebrecht no imóvel de Atibaia, em São Paulo. Além disso, o colegiado decidiu aumentar a pena do petista de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias.

Um dos argumentos para que o tribunal mantivesse a condenação foi que a apresentação das alegações no mesmo prazo não causou prejuízo a Lula e aos outros réus no processo.

Além de Lula, o TRF-4 também manteve a condenação de Emílio Odebrecht e Alexandrino de Alencar por lavagem de dinheiro. No entanto, o tribunal absolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira pelos crimes de lavagem de dinheiro.

Decisão desrepeita entendimento do STF?
Não. O STF decidiu que a sentença em primeira instância deve ser anulada nos casos em que os réus delatados apresentaram as alegações finais no mesmo prazo do que os réus delatores somente se os primeiros demonstrarem que isso trouxe prejuízo à sua defesa. Para os ministros, a condenação também só pode ser suspensa nos casos em que a defesa dos delatados reclamou desse direito ainda na primeira instância.

Lula pode recorrer da decisão?
Como a votação para manter a condenação de Lula foi unânime, a defesa do ex-presidente só terá direito a um recurso ao TRF-4, o chamado de embargo de declaração. No entanto, esse tipo de medida serve apenas para esclarecer contradições e dúvidas em relação ao que foi proferido pelo órgão colegiado. Os embargos declaratórios não tem poder de alterar a essência do que foi decidido.

A defesa também pode recorrer depois ao STJ e ao STF.

O que diz a defesa de Lula?
Logo após o julgamento, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, acusou o TRF-4 de condenar o petista com base em argumentos políticos, e não jurídicos. Para defesa, o recurso do petista era idêntico aos dois casos analisados pelo Supremo e que foram anulados devido a ordem das alegações finais dos reús.

O advogado ainda se queixou da celeridade com que o caso de Lula foi levado a julgamento pela Corte. Ele disse que quando a ação subiu para o TRF-4 havia outros 1.921 "recursos idênticos" aguardando para serem apreciados.

Por que Lula foi condenado no caso so sítio de Atibaia?
Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão. O empreiteiro Emílio Odebrecht afirmou que as reformas no sítio foram um pedido de Marisa Letícia, que queria fazer uma surpresa para Lula. Ele afirmou, por outro lado, que não houve relação direta entre os R$ 500 mil que gastou na reforma e contratos da sua empresa com a Petrobras. Leo Pinheiro afirmou que a OAS pagou R$ 170 mil para reformar a cozinha da propriedade, a pedido do próprio Lula.

O Globo
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