O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , antecipou em um dia o julgamento da ação que paralisou investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle, como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). O caso será analisado na próxima sessão do plenário do STF, marcada para a manhã de quarta-feira (20) da semana que vem. Inicialmente, o julgamento estava previsto para a tarde de quinta-feira (21).

Em julho deste ano , atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. Toffoli determinou que os órgãos de controle só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.

A decisão de Toffoli abrange um processo conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investiga se Flávio recorreu à prática da "rachadinha", como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Integrantes do Ministério Público alegam que a determinação de Toffoli atrapalha as investigações de lavagem de dinheiro em andamento no país.

O Globo
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