A defesa do ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Netto apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de julgar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na lista dos 34 denunciados, estão Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido, que está sob sigilo, a defesa diz que embora Moraes não seja a vítima dos crimes apresentados, o próprio órgão acusatório atrelou as circunstâncias do cometimento dos delitos a atos contra o ministro, o que pode levar à quebra da imparcialidade.

Na semana passada, Braga Netto solicitou ao STF acesso integral à delação de Mauro Cid, incluindo depoimentos, documentos e tratativas do acordo. A defesa alegava que o material era essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O pedido foi negado por Alexandre de Moraes, que justificou a decisão com base na jurisprudência do STF, afirmando que o acesso à delação só é permitido quando há imputação direta de responsabilidade criminal ao requerente e quando não há diligências em andamento.

Defesa de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que faz parte da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve pedir nos próximos dias ao STF que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarem impedidos para julgar a denúncia da PGR sobre suposta tentativa de golpe. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na segunda-feira (24), Vilardi esteve com o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que garantiu ao advogado que todos os pedidos que forem apresentados contra a denúncia da PGR serão analisados pelo Tribunal.

Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

R7
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