Na semana em que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma a discussão sobre prisão depois de condenação em segunda instância , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu acatar sugestão do presidente da Corte, Dias Toffoli , e colocou na pauta do plenário nessa terça-feira um projeto que limita a prescrição de crimes. A proposta, no entanto, não tem consenso entre os senadores e deve enfrentar resistências na votação.

Alcolumbre resgatou uma proposta apresentada em 2015 pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estava na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o presidente do Senado anunciou que conversaria com os líderes esta semana para decidir se a colocava na pauta. Alcolumbre, no entanto, se antecipou e, antes mesmo dessa reunião, já a puxou da CCJ e a incluiu na pauta do plenário.

Na semana passada, Toffoli encaminhou ofício a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que sugere a alteração legislativa. A proposta dele é que seja incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Esses são os nomes das apelações que os réus têm direito de apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

O projeto de Alvaro Dias é na linha do proposto por Toffoli: prevê a prescrição de um crime apenas quando ocorrer o trânsito em julgado para todas as partes. Segundo o senador, ele apresentou o texto por sugestão do ministro do Supremo Edson Fachin.

Apesar de pautada, a proposta de Dias não tem aprovação garantida. O clima de desconforto foi sentido na semana passada, depois de Alcolumbre ler em plenário o ofício que recebeu de Toffoli. Senadores viram a iniciativa como uma tentativa do presidente do Supremo de dividir com o Congresso o peso de uma eventual decisão sobre a prisão depois de condenação em segunda instância que repercuta mal.

- Vossa excelência percebeu, no momento em que se está votando a prisão em segunda instância, esse ofício significa transferir um pedaço da casca da batata quente para cá - disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), depois da leitura.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também reclamou:

- É inoportuno o ofício. Não há outro termo a ser dito. Inoportuno para a circunstância, para o momento atual. Está na Constituição e o Supremo Tribunal Federal sabe que os Poderes são independentes e harmônicos. O Supremo tem que tomar uma decisão: se vale a prisão em segunda instância, ou se não vale, ou se vale o princípio do trânsito em julgado na interpretação do Supremo, mas o Supremo tem que tomar essa decisão e tem que arcar com as consequências da decisão, seja qual for.

Na ocasião, Alcolumbre disse que não vê a iniciativa de Toffoli como uma intromissão no Legislativo.

O Globo
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