A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio expediu um alvará de prisão para os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho nesta terça-feira (29). O habeas corpus foi derrubado por dois votos a um.

O casal tinha sido preso em setembro, por suspeita de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, mas estava solto por força de um habeas corpus.

De acordo com delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato, o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema que teria contado com a participação do casal pode chegar a R$ 60 milhões.

O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm "poder dissuasório" em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

Na ocasião, o casal ficou preso por apenas uma noite, antes de receber um habeas corpus emitido no plantão judiciário. A decisão do desembargador Siro Darlan menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.

O casal foi preso no dia 3 de setembro em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio. Foi a quarta vez que o ex-governador foi preso - e a segunda da mulher dele.

CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.

A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.

Histórico de prisões
Operação Secretus Domus - em setembro deste ano foi a quarta prisão do ex-governador Garotinho.

As outras três foram:

• Operação Chequinho - A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
• Fraude eleitoral - A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
• Contrato fantasma - A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados - a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio nas eleições de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Este ano, a Justiça determinou que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica - dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.

G1
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