A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ele se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso do ex-presidente que tentar sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho do ano passado.

No pedido, a defesa do ex-presidente afirma que o ministro e a esposa foram advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram ações contra Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

“Não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do relator para julgar o ex-Presidente Jair Bolsonaro, por questões ideológicas, mas, especificamente, em razão de sua anterior atuação profissional, em favor de Coligação adversária, no próprio pleito eleitoral (2022), com o manejo de ação versando sobre os mesmos fatos (reunião com embaixadores em 18/07/2022)”, disse a defesa.

Em junho do ano passado, por maioria de votos (5 a 2), o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

R7
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