O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual defende que os representantes legais da rede “X” no Brasil (antigo Twitter) sejam ouvidos para esclarecer se o dono da plataforma, Elon Musk, possui atribuição para determinar a publicação de postagens na rede e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor.

“Ainda, que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, disse o PGR no documento.

O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do empresário Elon Musk no inquérito sobre as milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.

Mais cedo, Moraes negou pedido da plataforma para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Mais cedo, os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.

R7
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