A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou nesta quarta-feira, por 2 votos a 1, a viagem do ex-presidente Michel Temer à Inglaterra, entre os dias 13 e 18 deste mês, para palestras na Oxford Union, em Londres.

Em 19 de agosto, o ex-presidente solicitou autorização do juiz federal Marcelo Bretas para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na instituição de debates estudantis. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido e Bretas proibiu que Temer deixasse o país.

A defesa do ex-presidente recorreu ao TRF-2 e, cerca de um mês depois da decisão em 1ª instância, o desembargador Antonio Ivan Athié atendeu ao recurso e autorizou a viagem do emedebista a Londres . O MPF solicitou a cassação da decisão, mas os desembargadores decidiram nesta quarta-feira confirmar a autorização da viagem.

Votaram autorização da viagem os desembargadores Ivan Athié, que havia concedido a liminar ao ex-presidente, e Paulo Espírito Santo. O magistrado Abel Gomes votou contra.

Temer foi preso em 21 de março deste ano. Quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, que é relator do caso no TRF-2, deferiu a liminar para determinar a soltura do ex-presidente, sem a imposição de qualquer medida cautelar.

No início de maio, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 cassou a liminar e Temer foi preso novamente. Em seguida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, entre as quais a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.

O ex-presidente responde por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele virou réu duas vezes, acusado de receber propina nas obras de Angra 3.

A primeira ação fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan (empresa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, apontado como operador de Temer), para um contrato na usina nuclear, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer.

Na segunda ação penal, Temer, o ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Temer e os demais acusados negam as imputações do MPF.

O Globo
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