O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1), durante discurso na abertura do Ano Judiciário, a regulação das plataformas digitais, proposta debatida no projeto de lei conhecido como PL das Fake News. Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro LuÃs Roberto Barroso, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demais autoridades, o petista chamou a liberdade de expressão de "conquista civilizatória" e pediu responsabilização das big techs.
"É preciso defender a liberdade de expressão, uma conquista civilizatória da nossa Constituição, mas, ao mesmo tempo, precisamos combater discurso de ódio contra adversários e grupos minoritários", afirmou Lula, ao defender que é preciso "desmantelar" a "criminosa máquina de fake news".
"É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes cometidos nas suas plataformas, como pedofilia, incentivo a mutilação de adolescentes e violência nas escolas. Precisamos construir uma regulação democrática das redes sociais, uma regulação que nos permita colher os extraordinários benefÃcios trazidos por elas, mas sem retrocessos nas conquistas pelas quais tanto lutamos", destacou o presidente.
R7
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