O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cria uma pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio (entenda mais ao fim da matéria). Durante o evento, o presidente chamou homens que assassinam as companheiras de "baixos", "rasteiros" e "canalhas".

"É uma lei que eu sanciono com tristeza. Eu até nem gostaria que tivesse mulher aqui [no evento], que tivesse só homem. Para a gente se perguntar o que leva um ser humano masculino ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha de agredir uma companheira dentro de casa. Não tem explicação", disse Lula.

O presidente ressaltou que esperava que os casos de violência contra a mulher diminuíssem desde a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006. Contudo, ele lamentou que os episódios tenham se intensificado.

"O que aconteceu é que tem piorado a situação. Fico me perguntando onde está o equívoco que a humanidade cometeu. Junto com tanta gente boa, a humanidade pariu uma besta-fera capaz de, dentro de casa, ser violento não com a mulher, mas com própria família", reclamou.

"Em que momento erramos na formação da humanidade? Será que foi falta de escola? Será que foi falta de educação no berço? Será que foi falta de convivência civilizada? Será que foi má educação que essa pessoa recebeu? Será que foi as companhias que ele teve durante a vida? Eu continuo sem resposta em que momento a gente criou ser humano capaz de violentar uma parceira e levá-la à morte por irresponsabilidade."

'Reparação histórica', diz ministra das Mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou do evento. Ela disse que a sanção da lei é uma reparação histórica com as mulheres e que a medida reafirma o compromisso do governo brasileiro de proteger o direito das mulheres e prevenir, investigar e reparar casos de violência contra o público feminino por questão de gênero.

"O governo dá continuidade ao trabalho, comprometido com a construção de um Brasil sem feminicídios, de igualdade, por um Brasil sem misoginia que respeite todas as mulheres", afirmou.

Entre janeiro e julho deste ano, 1.153 mulheres foram vítimas do crime no país, de acordo com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 2022, o total foi de 1.437 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Renda familiar mensal igual ou inferior a 25% do salário mínimo
A pensão instituída pela lei será destinada ao conjunto de filhos e dependentes com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a 25% do salário mínimo — R$ 330, nos valores atuais. A quantia será dividida entre quem tiver direito a recebê-la.

O benefício deverá ser encerrado se as investigações policiais não comprovarem o feminicídio, mas não será necessário devolver o dinheiro recebido, exceto em casos de má-fé.

O valor não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e será pago até que os filhos ou dependentes das vítimas de feminicídio completem 18 anos. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota será repartida entre os demais.

O suspeito de autoria ou coautoria do feminicídio não poderá receber nem administrar a pensão em nome dos filhos.

R7
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