O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e votou para absolver Aécio Lucio Costa Pereira, primeiro acusado dos ataques extremistas de 8 de janeiro, da maior parte dos crimes pelos quais foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro opinou por condenar o réu a dois anos e dois meses em regime aberto por dano qualificado e por deterioração de patrimônio tombado.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

O ministro também opinou pela condenação do homem a pagar cem dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, junto com outros eventuais condenados. Os demais ministros agora começam a votar.

Nunes Marques, ao divergir de Moraes, disse que "as manifestações lamentáveis não poderiam alcançar a abolição do Estado democrático de Direito, pois se tratava de um grupo descoordenado e difuso de manifestantes".

A Corte começou a julgar nesta quarta-feira (13) quatro ações penais de acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro. Estão agendadas ainda sessões plenárias na manhã e na tarde desta quinta-feira (14), para que os ministros consigam analisar os quatro processos.

Estão em pauta ações penais abertas contra quatro réus: Aécio Lucio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.

O restante dos ministros ainda deve analisar o primeiro caso antes de partir para os outros processos.

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