O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (28) multar em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.

Os dois são alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.

Depoimentos
Gonçalves também marcou o início da tomada de depoimentos e deu cinco dias aos comandos das Forças Armadas para que deem informações e documentos em quatro ações que envolvem a inelegibilidade de Bolsonaro.

As ações tratam das condutas nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Os depoimentos vão ser realizados a partir do dia 21 de agosto. Serão ouvidos, por exemplo, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio, Claudio Castro, além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira.

Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Com isso, o ex-presidente ficou inelegível até 2030. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.

Na decisão, Benedito Gonçalves avalia que há conexão entre os fatos narrados nas ações e decidiu que haverá compartilhamento de provas.

g1
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