O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa aplicada à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022.

A multa, de R$ 60 mil, foi aplicada em razão do impulsionamento de uma propaganda negativa contra a campanha de Lula, o que é vetado pela legislação eleitoral. O caso envolve o site "Lulaflix", voltado a criticar o petista nas eleições do ano passado.

O impulsionamento é um mecanismo que permite aumentar o alcance de determinado conteúdo na internet.

O TSE multou a campanha por considerar que o site não foi identificado de forma adequada como de natureza eleitoral. Além disso, a lei eleitoral permite o impulsionamento, mas para promover candidaturas, e não contra adversários.

A defesa do ex-presidente ainda tentou reverter a decisão no âmbito do tribunal eleitoral, mas os pedidos foram negados.

Apresentou, então, um recurso ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que a questão envolve princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. O pedido foi analisado inicialmente no TSE e rejeitado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados, então, ingressaram com nova solicitação para permitir que o caso seja analisado pelo Supremo.

A defesa do presidente Lula afirmou que o recurso deve ser rejeitado, já que não conta com requisitos essenciais como a chamada repercussão geral – ou seja, a demonstração de que o tema tem relevância constitucional.

Quando chegar à Corte, o caso deve ser inicialmente avaliado pela presidente Rosa Weber.

g1
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