O Itamaraty estuda enviar à União Europeia ainda este mês uma contraproposta aos compromissos exigidos pelo bloco para efetivar o acordo Mercosul-União Europeia.

O acordo é negociado desde 1999. Passados 20 anos, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, em 2020, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, está em fase de revisão, para ser feita a assinatura.

O bloco desacelerou a conclusão do acordo em razão da política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato e agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a finalizar as tratativas.

Lula, no entanto, discorda de instrumentos adicionados pelos europeus que estabelecem sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários, em especial no agronegócio (entenda mais abaixo).

O Ministério das Relações Exteriores avalia apresentar uma condição de que as obrigações e punições sejam mútuas — ou seja, válidas aos dois blocos. A proposta brasileira deve ser finalizada até o dia 28 de junho.

Há possibilidade de o conteúdo ser divulgado pela delegação brasileira em uma reunião entre Mercosul e União Europeia, prevista para os dias 29 e 30, em Buenos Aires.

Impasses do acordo
Na última segunda-feira (12), o petista recebeu a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e explicitou as críticas em declaração à imprensa.

Ele afirmou que a premissa que deve existir entre os países é da "confiança mútua, e não de desconfianças e sanções".

Lula fazia referência a uma lei aprovada pelo Conselho Europeu, em maio, que proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas depois de 2020, além de estabelecer a aplicação de multas.

"Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções", declarou na ocasião.

O presidente ainda afirmou que o bloco europeu aprovou legislações que afetam o equilíbrio do acordo e podem prejudicar o Brasil.

"A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil", disse.

O próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chegou a classificar o termo adicional como "extremamente duro e difícil".

União Europeia quer concluir este ano
Ainda na visita a Brasília, Von der Leyen confirmou que existem obstáculos para o acordo Mercosul-UE, mas defendeu a conclusão do tratado até o fim de 2023.

Em evento com representantes da indústria brasileira e empresários, a presidente da Comissão Europeia disse achar que agora é o "momento de cruzar a linha de chegada".

"Agora finalmente estamos próximos da linha de chegada, acho que é o momento de cruzar a linha de chegada. O presidente Lula e eu nos comprometemos em concluir o acordo o quanto antes, mais tarda até o final do ano. Esse acordo traz benefícios, dará às empresas oportunidades de expansão", afirmou.

g1
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