O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que obriga empregadores a incluir um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (24).

Segundo o texto, que inclui essas iniciativas no Estatuto da Igualdade Racial, a obrigação será válida para os setores público e privado. A identificação étnico-racial será feita pelo próprio trabalhador.

O campo para autoidentificação deverá estar presente nos seguintes documentos:

• formulários de admissão e demissão;
• formulários de acidente de trabalho;
• registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
• Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
• documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;
• questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O projeto aprovado também prevê que o IBGE deverá fazer, a cada cinco anos, levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para ajudar na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

g1
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