O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-ministro Anderson Torres no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições. O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira (24).

Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos golpistas de janeiro. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época. Recentemente, o Ministério Público Federal defendeu que ele seja posto em liberdade e cumpra medidas cautelares.

O ministro do STF atendeu a um pedido da Polícia Federal. Torres será ouvido como declarante na sede da PF em Brasília. Na decisão, Moraes afirma que está assegurado ao ex-ministro "o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo".

"O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação", escreveu Moraes.

Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.

À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres. Novo ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022:

concentração de operações no Nordeste;

mudanças no planejamento inicial;

e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.

g1
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