O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime decidiu nesta quarta-feira (11) retirar do texto a previsão que tornava regra o uso de videoconferência no interrogatório de presos. Com isso, a utilização da ferramenta nos julgamentos continuará sendo exceção.

A medida foi proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no projeto de lei enviado ao Congresso em fevereiro.

O texto de Moro é analisado pelo grupo de trabalho em conjunto com o projeto elaborado por juristas liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Uma nova reunião deverá ser convocada para o próximo dia 16, prazo para o colegiado apresentar um texto final.

Videoconferência
A legislação em vigor autoriza o uso de videoconferência em casos excepcionais, como quando há risco de fuga do réu durante o deslocamento ou quando a medida for para responder à “gravíssima” questão de ordem pública.

Moro pretendia que o julgamento à distância fosse regra por uma questão de segurança no transporte dos presos e em razão dos custos para fazer escolta.

O projeto especificava que, se o réu estivesse preso em outra comarca, a participação dele nas audiências deveria ser por videoconferência.

Por uma sugestão do deputado Fabio Trad (PSD-MS), o texto foi alterado e agora a videoconferência poderá ser usada somente quando houver “custos excessivos” no transporte do preso. E, no caso do preso que estiver em outra comarca, também é retirada a obrigatoriedade do uso da ferramenta.

Relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), se opôs à mudança e argumentou ser “inimaginável no século 21 não poder ter videoconferência para preso”, mas acabou derrotado.

Os demais parlamentares ponderaram que a atual legislação já permite a videoconferência.

Também foi aprovada uma emenda que permite o envio a museus públicos de bens de valor cultural ou artístico, como obras de arte, quando forem fruto de crime e quando a vítima não for determinada.

Os deputados, no entanto, rejeitaram pedido de Moro que permitiria os leilões de bens antes da etapa do processo chamada de trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margareth Coelho (PP-PI), apresentou ainda uma proposta que cria a figura do juiz de garantias.

A ideia é que haja um juiz para tomar as decisões no início do processo, como determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo, e outro para julgar o caso no final.

Nos bastidores, a iniciativa é considerada uma reação à atuação do ministro Sergio Moro como juiz federal responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Ele teve a sua imparcialidade questionada após a divulgação de diálogos atribuídos a ele e a integrantes da força-tarefa.

Outras mudanças
O pacote anticrime é a principal bandeira de Sergio Moro como ministro, mas o grupo de trabalho já fez diversas alterações no texto.

Entre as principais mudanças, está a retirada do texto da previsão de prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

G1
Portal Santo André em Foco