Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado pode ser usada em um julgamento que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

O documento foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Segundo a minuta, seria decretado estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação.

Após a existência da minuta vir à tona, o TSE decidiu incluir o documento em uma ação contra Bolsonaro que é analisada desde o ano passado. O processo em andamento na Corte apura a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral.

Segundo a defesa de Bolsonaro, como a minuta do golpe foi encontrada em uma data posterior ao encontro com os diplomatas, ela não pode servir de prova contra o ex-presidente.

No entendimento dos advogados, o TSE não deveria ter incluído a minuta nas investigações, pois se trata de "'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias".

Dessa forma, a defesa do ex-presidente pede que o STF "fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos".

R7
Portal Santo André em Foco