O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um pedido de investigação sobre a legalidade dos gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cartão corporativo durante o período eleitoral. O pedido foi feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFFC) da Câmara dos Deputados, com base em um relatório do ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), e acolhido pelo tribunal nesta quarta-feira (15).

Na decisão, o TCU destaca o "aumento expressivo" nos gastos sigilosos pagos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) durante o período eleitoral de 2022, se comparado com o mesmo período de 2021, e afirma que o caso "requer a realização de fiscalização para verificação da legalidade e legitimidade destas despesas".

O relatório feito pelo ex-parlamentar aponta que os gastos de Bolsonaro com despesas sigilosas no cartão da Presidência somam mais de R$ 22,7 milhões até 8 de novembro. Nos meses de agosto a outubro, durante o período eleitoral, as despesas chegaram a mais de R$ 9 milhões. Uma média mensal de gastos de mais de R$ 3 milhões, aumento de 108%, se comparado com a média mensal de gastos de 2021, que foi de pouco mais de R$ 1,5 milhão.

Além disso, o tribunal também determinou a abertura de fiscalização contínua dos gastos do cartão corporativo na Presidência da República, na Secretaria-geral da Presidência da República, no Gabinete Pessoal do Presidente da República e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, entendeu que o processo de investigação deve correr em sigilo, "uma vez que conterá informações que podem colocar em risco a segurança de altas autoridades, em especial o presidente e vice-presidente da República".

R7
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