Em um dos seus últimos atos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin decidiu ampliar o número de integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que é responsável por analisar a segurança e a transparência do sistema eleitoral.

Agora, foram incluídos no grupo representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são órgãos fiscalizadores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente.

Pelo CNMP, foram indicados:

• Engels Augusto Muniz, conselheiro do CNMP;
• Bianca Stella Azevedo Barroso, promotora de Justiça e representante do CNMP

Pelo CNJ, foram indicados:

• João Moreira Pessoa de Azambuja, juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
• Dayse Starling Motta, juíza Auxiliar da Presidência, representante CNJ

A comissão foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar o diálogo com diversas instituições públicas e segmentos sociais para o aprimoramento do processo eleitoral.

O grupo é formado por representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação, integrantes da sociedade civil e das Forças Armadas. Entre eles, senadores, deputados, ministro do Tribunal de Contas da União, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral.

Em abril, a comissão aprovou um plano com dez medidas que vão ampliar a transparência do processo eleitoral. As ações vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento.

g1
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