A Justiça Federal em Brasília determinou nesta sexta-feira (12) o arquivamento de uma denúncia contra o ex-ministro petista Aloizio Mercadante e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.

Os três foram denunciados em 2017 pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, na época afastado do PT. A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, como não tinham mais o foro privilegiado, o caso foi enviado para a Justiça Federal em Brasília.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, seguiu o entendimento do Ministério Público Federal.

Com relação aos ex-presidente, para os procuradores, não há mais prazo para que a Justiça possa analisar os fatos, pois os dois têm mais de 70 anos, por isso, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade, sendo que os fatos ocorreram entre 2005 e 2016.

O procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirmou à Justiça, em abril deste ano, que, como no caso dos ex-presidentes Lula e Dilma já se passaram seis anos dos fatos atribuídos a eles, estabeleceu-se a chamada prescrição.

Em relação à Aloizio Mercadante, o juiz afirmou que as investigações não conseguiram reunir elementos contra o ex-ministro.

Segundo a delação de Delcídio, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não fechasse um acordo de delação com o Ministério Público.

"Todavia, realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet [MP], as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal", afirmou Ricardo Leite.

g1
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