A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu nesta quinta-feira (28) que, antes de tomar uma decisão sobre o arquivamento de parte das apurações que foram abertas contra o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que a Polícia Federal organize as provas reunidas durante a investigação.

O encerramento dos casos foi pedido ao Supremo pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que apontou falta de elementos robustos reunidos pela CPI contra os alvos, entre eles, Bolsonaro e autoridades e ex-ministros do governo (veja mais abaixo).

De acordo com a CPI, como a PGR havia requerido que as provas fossem separadas por fatos, imputações e provas a partir do relatório final da Comissão, o encerramento só deve ser avaliado após esta etapa.

O pedido envolve seis apurações:

• Investigação sobre crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas contra Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
• Investigação do crime de charlatanismo contra Bolsonaro por defender o uso de remédios sem eficácia no tratamento da Covid;
• Investigação do crime de prevaricação contra Bolsonaro, Pazuello e o ministro da Saúde Marcelo Queiroga por retardar ou deixar de praticar ato de iniciativa própria por interesse pessoal;
• Investigação contra Bolsonaro pelo crime de infração de medida sanitária preventiva;
• Investigação contra Bolsonaro, Queiroga, Braga Netto, Pazuello pelo crime de epidemia com resultado morte;
• Apuração preliminar contra Ricardo Barros por formação de organização criminosa.

Nos pedidos, a CPI afirma que os pedidos da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para encerrar os casos faz uma "leitura minimalista do Direito Penal raramente observadas em manifestações do Ministério Público".

Os senadores disseram ainda que a PGR "minimiza em certos pontos até mais que as próprias defesas dos investigados as imputações a eles endereçadas no relatório final da CPI da Pandemia".

No início do mês, a Polícia Federal acionou o Supremo para ter acesso a provas reunidas pela CPI da Covid, encerrada no ano passado. A corporação quer que o ministro Luís Roberto Barroso determine ao Senado a entrega do material.

PGR
Nesta segunda-feira (25), a PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid.

No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes. Ao pedir os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes.

Ricardo Barros também teve o indiciamento pedido pela CPI, acusado de irregularidades na compra de vacinas. Mas essa apuração já havia sido arquivada em junho.

Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram "políticas" e não podem ser transportadas para a área jurídica "de forma automática".

A PGR listou também uma série de pontos em relação aos quais não vê como responsabilizar Bolsonaro.

g1
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