A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, durante discurso na inauguração da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (16).

"A própria lei pode se tornar o abuso que deseja reprimir. Hoje, o ordenamento jurídico brasileiro já prevê modos de contenção de abusos de agentes do estado", disse.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro na sexta, considera crime: obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, entre outros pontos.

Para Dodge, os Ministérios Públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias; o Judiciário, sobre os MPs e os conselhos de controle externo, sobre os MPs e os órgãos do Judiciário.

"Fundamental é que os Ministérios Públicos e o Judiciário sejam capazes de agir quando devem, mas também tenham a coragem da autocontenção, não cedendo ao clamor fácil das ruas virtuais", afirmou a procuradora-geral.

Nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça afirmou, em nota técnica, que a legislação poderá "inviabilizar" o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público.

G1
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