A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (6) com recurso no Supremo pedindo o arquivamento imediato do inquérito sobre o suposto vazamento de dados sigilosos durante uma transmissão em rede social do presidente Jair Bolsonaro.

A sindicância no STF foi instaurada a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo TSE e apura a divulgação pelo presidente de uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre uma invasão em sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.

De acordo com Moraes, o suposto vazamento teria "o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil".

Segundo a AGU, o despacho do ministro Alexandre de Moraes — que deu à Polícia Federal 15 dias para encaminhar um "relatório minucioso de análise de todo o material colhido" a partir da quebra de sigilo telemático (de mensagens) — é um "abuso investigatório" .

Em fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF o arquivamento da investigação das condutas de Bolsonaro sobre o vazamento de dados, mesmo após a PF apontar que o chefe do Executivo cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar os documentos.

Moraes ressaltou que a PF, ao concluir a investigação, "encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República".

R7
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