Lewandowski participou do segundo dia de debates da "Brazil Conference" – evento na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que debate o cenário político e social do Brasil e as expectativas para as eleições de outubro.

“O Supremo teve que ser muito incisivo nesta decisão porque o governo federal queria ter o monopólio dessas decisões e impedia e cassava, digamos assim, as decisões dos governos locais”, declarou.

"A Suprema Corte, em um momento de paralisia das autoridades públicas, apontou caminhos a serem seguidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no enfrentamento da pandemia, evitando que a crise sanitária ganhasse proporções ainda maiores", disse o ministro.

Lewandowski relembrou duas decisões do Supremo em 2020. Na primeira, os ministros decidiram que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais possuíam poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Em outro caso, o STF decidiu que o governo federal não poderia derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

O ministro do STF participou de um painel com o tema "Instigando a Inovação Judicial em Tempos de Crise", ao lado de três professores: Carlos Portugal Gouvêa, professor da Faculdade de Direito da USP; Flávia Piovesan, professora de Direito da Universidade de Washington; e Alicia Yamin, professora de Direito da Universidade de Harvard.

Lewandowski também criticou a demora do governo federal em adotar medidas para o enfrentamento da pandemia.

“No Brasil, o governo federal, que é responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde, relutou em tomar providências efetivas contra a doença, demorou a iniciar a imunização em massa sob dois argumentos fundamentalmente, primeiro lugar que as vacinas eram ainda experimentais, em segundo lugar, que a vacinação não era obrigatória”, continuou.

De acordo com o ministro, o governo federal também se opôs ao uso de máscaras e a medidas de restrição de circulação de pessoas, como o lockdown. O que, segundo Lewandowski levou ao aumento do número de casos e óbitos.

“Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de infectados e de mortos que causou um congestionamento dos hospitais públicos e privados e até colapso do sistema de serviços funerários no Brasil”, afirmou.

g1
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