O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda (20) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação contra crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão, no Plano Nacional de Imunização, da imunização para essa faixa etária. A Anvisa aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

O prazo dado por Lewandowski, na prática, atende aos planos do Ministério da Saúde. No sábado, o ministro Marcelo Queiroga havia mencionado a necessidade de esperar até 5 de janeiro para uma análise: "Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas", afirmou Queiroga na ocasião.

O ministro do STF pediu ao governo federal que em janeiro seja apresentado o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra o vírus. A comissão aprovou por unanimidade a incorporação no Plano Nacional de Imunização da vacina da Pfizer.

Deverão ainda ser apresentados o resultado da consulta pública que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga pretende fazer entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro e o resultado de audiência pública a ser realizada pelo Ministério da Saúde em 4 de janeiro.

Lewandowski também menciona a necessidade de apresentação, pelo governo federal, dos contratos firmados com a Pfizer e a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

g1 PB
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