O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, expliquem as mudanças feitas na Lei Rouanet.

Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil enumera ações e omissões do governo que podem provocar o desmonte das políticas de cultura. O ministro classificou os relatos da OAB como de extrema gravidade e afirmou que violações de direitos fundamentais na área da cultura terão a atenção da corte.

Fachin lembrou ainda que a Constituição garante a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional.

O Jornal Nacional procurou o Palácio do Planalto e os órgãos envolvidos na ação, mas não teve retorno.

g1
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