O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo que adote as ações necessárias para exigir dos viajantes internacionais que entrem no Brasil a apresentação de cartão de vacinação atualizado contra a Covid-19.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pelo plenário, dentro do processo de acompanhamento para avaliar a estrutura e as ações do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia.

O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo. A recomendação foi feita à Casa Civil e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

Caso o governo não adote a recomendação, terá de apresentar suas razões de forma fundamentada, baseada em estudos e experiências internacionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também vem defendendo publicamente que o governo passe a exigir esse certificado de vacinação. A preocupação aumentou após a descoberta da variante ômicron do coronavírus, na última semana.

Discussão
Inicialmente, o ministro Vital do Rêgo defendeu que fosse expedida uma determinação, e não recomendação.

"Essa presença dessa nova cepa exige de nós rapidez, consequentemente celeridade e eficiência nos atos de gestão", afirmou Rêgo ao se referir a nova variante ômicron.

Porém, durante a votação, o ministro Jorge Oliveira questionou a competência do tribunal para fazer uma determinação, pois estaria invadindo a discricionariedade do gestor público. Sugeriu, então, que fosse mudado para recomendação.

O ministro Bruno Dantas concordou com o ministro Oliveira, mas defendeu incluir junto no acórdão que, caso o governo decida não seguir a recomendação, apresente suas razões de forma fundamentada baseada em estudos e experiências internacionais.

g1
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