O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira (30) em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve irregularidade na tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a sua suposta interferência política na Polícia Federal.

Bolsonaro prestou depoimento à PF no último dia 3, no Palácio do Planalto. Em seguida, a defesa do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro questionou o fato de não ter sido notificada para participar e fazer questionamentos na oitiva – foi Moro quem denunciou a suposta conduta criminosa do presidente.

A posição da PGR pela validade do depoimento foi expressa no recurso enviado ao STF pela defesa de Moro. O tema será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

No depoimento à PF, Jair Bolsonaro respondeu a 13 perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Polícia Federal. O presidente disse que não interferiu na PF e que trocou o então diretor-geral, Maurício Valeixo, no ano passado, por "falta de interlocução"

Segundo Aras, “não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado” pela PF para tomar o depoimento de Bolsonaro. A PGR afirmou ao STF que:

• a diligência foi cumprida em conformidade com a última decisão judicial proferida pelo atual Ministro Relator do processo;
• o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório; e
• sendo o termo de oitiva peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro.

Interferência na PF
O ex-juiz Sérgio Moro foi ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro entre os meses de janeiro de 2019 e abril de 2020.

A demissão de Moro foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo então ministro.

Moro afirmou que, desde 2019, Bolsonaro queria trocar o comando da PF com o objetivo de ter uma pessoa que pudesse fornecer informações e relatórios de inteligência.

Bolsonaro indicou para ocupar o cargo Alexandre Ramagem, amigo pessoal dos filhos do presidente. Ramagem chegou a ser nomeado, no entanto, a indicação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Moraes identificou indícios de que Bolsonaro usaria Ramagem no cargo para interferir politicamente na PF. De acordo com o ministro, houve o chamado desvio de finalidade.

No depoimento à PF, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que: “em meados de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal; que indicou o delegado Alexandre Ramagem em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018".

Bolsonaro disse ainda que Moro concordou com a indicação de Ramagem desde que fosse indicado à vaga no Supremo.

"Ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal; e que nunca teve como intenção, com a alteração da direção-geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal.”, disse o presidente.

g1
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