O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que não existem motivos para manter o cliente encarcerado.

Ao analisar o caso, que está em julgamento no plenário virtual, Fachin entende que o recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado não pode ser provido. Para ele, o habeas corpus não pode ser usado contra decisão monocrática do ministro Moraes.

"Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou aprisão preventiva do agravante", escreveu Fachin.

Jefferson foi preso sob acusação de proferir ataques ao Supremo e a seus ministros. Em um vídeo publicado na internet, ele aparece com armas e declarando frases contra o Tribunal. Além de Fachin, nove magistrados devem votar no caso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (26).

R7
Portal Santo André em Foco