A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (11) que não houve irregularidade na tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

Bolsonaro prestou depoimento à PF, no último dia 3, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente respondeu a 13 perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Polícia Federal. Bolsonaro disse que não interferiu na PF e que trocou o então diretor-geral, Maurício Valeixo, no ano passado, por "falta de interlocução".

A AGU se manifestou após a defesa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro questionar o fato de não ter sido notificada para participar e fazer questionamentos no depoimento de Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da União afirmou que Sergio Moro não tem "qualidade de ator processual que lhe assegure prerrogativas de ampla participação na investigação".

A AGU também argumentou que a defesa de Bolsonaro não participou do depoimento do ex-juiz Sergio Moro, por isso, não teria ocorrido quebra de isonomia entre os investigados.

“Por derradeiro e não menos importante, observe-se que não houve participação de representantes da defesa do Senhor Presidente da República na oitiva realizada pela PF do Senhor SERGIO MORO, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas (outro argumento que, frise-se, não seria pertinente na fase investigativa)”.

Interferência na PF
O ex-juiz Sérgio Moro foi ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro entre os meses de janeiro de 2019 e abril de 2020.

A demissão de Moro foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo então ministro.

Moro afirmou que, desde 2019, Bolsonaro queria trocar o comando da PF com o objetivo de ter uma pessoa que pudesse fornecer informações e relatórios de inteligência.

Bolsonaro indicou para ocupar o cargo Alexandre Ramagem, amigo pessoal dos filhos do presidente. Ramagem chegou a ser nomeado, no entanto, a indicação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Moraes identificou indícios de que Bolsonaro usaria Ramagem no cargo para interferir politicamente na PF. De acordo com o ministro, houve o chamado desvio de finalidade.

No depoimento à PF, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que: “em meados de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal; que indicou o delegado Alexandre Ramagem em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018".

Bolsonaro disse ainda que Moro concordou com a indicação de Ramagem desde que fosse indicado à vaga no Supremo.

"Ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal; e que nunca teve como intenção, com a alteração da direção-geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal.”, disse o presidente.

g1
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