A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 45 dias para concluir o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. Os investigadores ainda têm diligências pendentes.

Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.

A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre o pedido de prazo.

As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Em 25 de junho, os irmãos afirmaram à CPI que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.

O preço da Covaxin foi o maior entre todas as vacinas que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo. A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias.

No caso de Bolsonaro, a apuração envolve se houve omissão ou não a respeito das supostas irregularidades no processo de contratação da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.

O pedido da PF
Ao STF, a PF argumentou que precisa ainda ter acesso a documentos que envolvem as tratativas da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações .

“Após as inquirições de Antonio Elcio Franco Filho e de Jonathas Vieira Coelho verificou-se a necessidade de acesso aos processo do Ministério da Saúde sobre a contratação e a importação da vacina Covaxin e a íntegra do processo sobre os pedidos de autorização de uso emergencial realizados, primeiro, pela empresa Precisa Comercialização Medicamentos e depois pelo próprio Ministério da Saúde, junto à Anvisa. Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos como sigilosos; circunstância que, legalmente impede o acesso aos processos”, escreveu o delegado William Marinho.

Marinho pediu que o Supremo determine que:

• o Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
• a Anvisa envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial da vacina Covaxin.

A PF informou que ainda analisa o material que recebeu do processo de fiscalização da CGU , do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do DF.

Já foram ouvidos pelos investigadores nesse inquérito:

• Luis Ricardo Miranda – servidor do Ministério da Saúde
• Luis Claudio Miranda – deputado
• Francisco Maximiano – dono da Precisa Medicamentos
• Emanuela Medrades – Precisa Medicamentos
• Eduardo Pazuello - Ex-ministro da Saúde
• Antonio Elcio Franco Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
• Jonathas Diniz Vieira Coelho – ajudante de ordens

Auxiliar de Bolsonaro confirma denúncia

A PF entregou ao Supremo parte das diligências realizadas, entre elas, o depoimento do ajudante de ordens da Presidência Jonathas Diniz Vieira Coelho. Ele confirmou ter sido procurado pelo deputado para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina.

“Que, a partir do dia 30/01/2021, o deputado federal enviou diversas reportagens, sobre temas diversos, ao depoente. QUE em 20/03/2021, após retomar de um evento na Cidade de Taguatinga/DF, no qual acompanhou o presidente da República, recebeu uma mensagem do deputado Federal na qual ele pedia para “avisar o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Min da Saúde”, contou.

Coelho disse “que, por volta das 14h, o presidente da República tomou conhecimento dessa mensagem. Que, de imediato, o presidente da República solicitou ao depoente que entrasse em contato com o deputado Federal para pedir que ele comparecesse, ainda no dia 20/03/2021, ao Palácio da Alvorada. QUE ligou para o Deputado Federal informando sobre a orientação do Presidente da Republica. Que o deputado Federal informou que compareceria ao Palácio da Alvorada acompanhado por duas pessoas”.

O ajudante de ordens disse que não acompanhou a conversa na qual o presidente teria sido alertado.

“Que o Presidente da República não lhe participou o conteúdo da reunião. QUE recebeu, no dia 22/03/2021, uma mensagem, via WhatsApp, do Deputado Federal, na qual ele reencaminhou um documento e um áudio. QUE reencaminhou, provavelmente no mesmo dia, ao celular do presidente da República as mensagens (texto e áudio) que recebeu, no dia 22/03/2021, do Deputado Federal. Que quer deixar claro que o contato que manteve com o Deputado Federal foi de caráter impessoal”.

g1
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