Os governos do Brasil e da Argentina entraram em acordo para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul – bloco econômico que também inclui os vizinhos Paraguai e Uruguai.

O anúncio foi feito em conjunto pelo chanceler brasileiro, Carlos França, e pelo ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Andrés Cafiero, em pronunciamento no Palácio do Itamaraty nesta sexta-feira (8).

A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de importação unificada entre os países do bloco. Essa unificação ajuda a evitar disputas tarifárias dentro do Mercosul – mas especialistas criticam a variedade de exceções impostas à regra.

O governo brasileiro vem defendendo a redução da TEC porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende incentivar a abertura comercial do Brasil – é uma forma de ajudar a controlar a inflação no país.

Porém, a Argentina temia que a diminuição da tarifa pudesse prejudicar a produção da indústria local.

Para a redução na TEC entrar em vigor, o Paraguai e o Uruguai também precisam concordar com a proposta. O tema pode ser debatido, por exemplo, no encontro de presidentes do Mercosul previsto para dezembro, no Brasil.

Em comunicado conjunto dos chanceleres, divulgado pelo Itamaraty, os países afirmam que vão "trabalhar" com o Uruguai e o Paraguai "para a pronta aprovação" da redução tarifária. Para ser instituída, é necessário aprovar uma decisão do Conselho do Mercado Comum.

'Choque de oferta'
Após o pronunciamento no Itamaraty, os chanceleres foram ao Ministério da Economia para reunião com o ministro Paulo Guedes. Na saída do encontro, Guedes comemorou o apoio da Argentina à redução da TEC.

"O que nos interessa muito a curto prazo também é um choque de oferta. A inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir as tarifas de importação. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira", disse.

"É justamente você aumentando a disponibilidade de oferta. Então, produtos que estão subindo de preços, supermercado, comida, tudo isso que está subindo, a gente começa a redução das tarifas e começa a fazer um movimento em direção à maior integração [internacional]", concluiu.

Guedes ainda afirmou que a redução tarifária atingiria 87% dos produtos tarifados “como movimento inicial de modernização [da TEC]”. No Itamaraty, Cafiero afirmou que haveria uma exceção para “setores sensíveis”, como as indústrias automotiva, têxtil e de calçados.

O ministro da Economia também celebrou a proposta de integração da infraestrutura energética brasileira com a da Argentina. Para o ministro, a parceria favorecerá um “choque de energia barata”, já que o Brasil teria acesso ao gás natural da região de Vaca Muerta, no país vizinho.

Por fim, Guedes afirmou que serão realizadas reuniões empresariais a cada 60 dias para tratar da aproximação entre os países.

Tributação mínima de 15%
Na saída do encontro com os chanceleres, Guedes também comemorou um acordo do quadro inclusivo formado pelo G20 – grupo das 20 maiores economias do mundo -- e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil pretende se tornar membro.

Em reunião com representantes de 140 países, 136 apoiaram uma proposta de estabelecer uma tributação mínima de 15% sobre lucros repatriados por empresas sediadas em outros países.

A medida também poderia valer para paraísos fiscais – isto é, países que têm o direito de tributar as divisas que saem do território mas decidem estabelecer alíquotas muito baixas como forma de atrair investimentos.

Os 136 países também apoiaram uma proposta de realocar para nações emergentes uma parcela do lucro auferido por empresas multinacionais com faturamento superior a 20 bilhões de euros e lucratividade acima de 10%. A proposta diz respeito à margem de lucro que exceder o patamar de 10%: um quarto desse excedente seria redistribuído para países emergentes.

Após sete anos, a medida também passaria a atingir empresas multinacionais com faturamento superior a 10 bilhões de euros.

“É um dia histórico para os acordos internacionais do Brasil porque foi realizado com um importante papel do Brasil esse acordo de imposto mínimo de 15% sobre todas as multinacionais e redistribuição para os países emergentes de até 25% desse aumento de arrecadação que haverá no mundo”, afirmou Guedes.

A previsão do Ministério da Economia é que o acordo seja implementado a partir de 2023. As discussões técnicas e negociações para evitar a chamada erosão da base tributável – ou seja, a dificuldade dos países em recolher impostos sobre rendas que deveriam sofrer tributação -- vêm ocorrendo há seis anos.

Com a chamada digitalização da economia, os meios de pagamento passam a ser virtuais e os bens e serviços são comercializados de maneira digital. Porém, a legislação tributária se baseia em práticas de comércio mais tradicionais, em meio físico. Portanto, a demora na atualização das leis e a decisão das empresas de manter o dinheiro em paraísos fiscais pode causar essa perda de receitas tributárias.

g1
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