O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento para decidir se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito à Polícia Federal, no caso de suposta interferência do chefe do Executivo na corporação de segurança. A investigação teve início após acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

A Corte avalia se, em razão do cargo que ocupa, Bolsonaro poderá prestar esclarecimentos por escrito. O presidente figura na condição de investigado e uma das provas é um vídeo de uma reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril de 2020. No encontro, o chefe do Executivo disse que iria "intervir" na superintendência da corporação no Rio de Janeiro, para beneficiar familiares, mas alega que fez referência à segurança pessoal da família dele, não à PF.

Bolsonaro sempre afirmou que a divulgação de trechos da reunião ministerial citada por Moro não comprova que ele quis intervir na atuação da PF. "Mais uma farsa desmontada", afirmou. "Qual é o ponto do vídeo em que eu interfiro na Polícia Federal? Não existe!"

O tema entrou na pauta novamente quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o inquérito após a aposentadoria de Celso de Mello, pediu urgência na análise pelo colegiado. Para o magistrado, cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito.

Moraes afirmou que o investigado não pode deixar de ser submetido a interrogatório policial, mesmo que decida permanecer em silêncio. O entendimento é contra também manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que é favorável ao direito pela desistência do interrogatório.

No dia 23 de agosto deste ano, Moraes autorizou a PF a ouvir testemunhas no inquérito. Na decisão, o ministro autorizou “o delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados”.

Por ter entrado na vaga de Celso de Mello, o ministro Kássio Nunes Marques não vota. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

R7
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