A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar ao presidente do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Segundo a PGR, ele não "oferecerá risco à sociedade", por causa da fragilidade física e da proibição de se comunicar pela internet ou meios eletrônicos.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Jefferson deixasse a prisão para tratamento médico usando tornozeleira eletrônica.

O ministro, no entanto, manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar. Jefferson só poderá deixar a prisão para ir ao hospital e terá de obedecer a uma série de medidas cautelares.

O ministro considerou pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que apontavam a "insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário".

Foi constatado que ele apresentava quadro de infecção urinária. O político também reclama de dores na lombar.

Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" que busca "desestabilizar as instituições republicanas".

Em manifestação ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o Ministério Público entende que a prisão domiciliar é medida suficiente para garantir a manutenção da ordem pública.

“Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante [Jefferson], caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, afirmou a procuradora.

Para Lindôra, o quadro de saúde do político permite a prisão domiciliar humanitária.

G1
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