O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a criticar a judicialização de assuntos relativos à política. A afirmação do magistrado ocorreu durante webinário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os desafios da regulação de setores, que aconteceu na manhã desta terça-feira (14).

“Toda vez que o Judiciário tem de intervir é porque é provocado. Políticos provocam a judicialização porque não conseguem fazer valer suas pretensões. A maior virtude [do Judiciário] é a virtude passiva, é o decidir não decidir, e devolver para as esferas próprias”, declarou Fux.

Em julho de 2020, o ministro também criticou o debate na Justiça de assuntos que deveriam ser tratados na esfera política. Na ocasião, ele comentou a crise entre os Poderes da República e afirmou que o Poder Judiciário "só se movimenta quando é provocado".

"Quando se fala em judicialização da política, é a política que provoca o Judiciário. E esse é um protagonismo indesejado. O Judiciário é um poder inerte", afirmou Fux durante participação na Expert XP 2020.

Para o ministro, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário "têm o limite de suas competências". Ele também disse que a Suprema Corte apenas exerce seu papel. “O STF é um tribunal voltado para o cumprimento de todas as diretrizes constitucional de ordem econômica e social”, afirmou.

Em novembro, o ministro voltou a tratar do assunto. Durante a palestra virtual "A importância do STF na manutenção da democracia brasileira", na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, Fux classificou de “moléstia” a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão.

“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria. Se, eventualmente, determinado partido político perde a votação na arena própria, ele não tem o direito de provocar o Judiciário para tentar reverter aquela solução, mas é isso que tem ocorrido diuturnamente, através de um fenômeno cujo o próprio nome é equivocado, que é a judicialização da política. O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento”, disse.

R7
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