A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (31) inquérito que investigava supostos repasses ilegais ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pela Odebrecht durante a campanha dele à Presidência em 2014.

Aécio Neves era investigado por suspeitas de corrupção passiva e ativa e também lavagem de dinheiro. De acordo com delatores da Operação Lava Jato, o montante repassado era para ser usado na campanha do tucano para a Presidência da República em 2014.

Após o julgamento, a defesa do deputado divulgou nota na qual afirmou que uma investigação "não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova" e lamentou "o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas" (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Os ministros discutiram um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator, que havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral e um pedido da defesa do senador para que o inquérito fosse encerrado.

Mendes votou pelo trancamento do inquérito. O ministro apontou que as investigações se prologaram por mais de quatro anos sem avançar em elementos de provas e que os fatos estavam baseados somente em delações premiadas de colaboradores da Odebrecht e, segundo argumentou, havia contradição entre os depoimentos.

“No caso em análise, a investigação preliminar e as diligências ainda pendentes são incapazes de corroborar minimamente a hipótese investigativa, de modo a justificar o prosseguimento das investigações", escreveu o ministro na decisão.

"Por esses motivos, entendo que restou configurada a ocorrência de situação de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de oficio. Do contrário teremos a perpetuação de uma investigação fadada ao insucesso capaz apenas de provocar danos e constrangimentos indevidos ao recorrido”, afirmou Mendes.

O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelo ministro Nunes Marques, prevalecendo o entendimento para trancamento do processo.

"A declinação da competência em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana", afirmou Nunes Marques.

O ministro Edson Fachin votou pela remessa do caso para a Justiça Federal, por entender que os indícios eram de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro Ricardo Lewandowksi votou a favor de que o processo fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral.

Nota da defesa de Aécio Neves
Após o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Aécio Neves divulgou a seguinte nota:

Nota da defesa do deputado Aécio Neves

Depois de 4 anos de investigações ficou provado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo Deputado Aécio Neves, que lamenta apenas o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas feitas sem provas por delatores em busca de sua própria absolvição.

A decisão de arquivamento seguiu o entendimento consolidado no STF de que uma investigação não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova que a sustente.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

G1
Portal Santo André em Foco