O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu de duas autuações feitas pelo Governo de São Paulo por não ter usado máscara de proteção contra a covid-19 durante manifestações ocorridas no Estado. Ao todo são seis infrações cometidas pelo chefe do Executivo no território paulista, administrado por João Doria (PSDB), um de seus rivais políticos.

As multas das quais Bolsonaro recorreu ocorreram em 12 de junho em manifestação na capital paulista e, a segunda, 25 do mesmo mês, em Sorocaba. Nos dois casos, os recursos apresentados aos autos foram indeferidos, resultaram em multas, cujos novos recursos estão em análise.

Nas duas ocasiões, as sanções aplicadas foram por descumprimento da lei que determina ouso de máscaras em locais públicos para prevenção da covid-19, de acordo com o decreto estadual 64.959. O valor para cada uma é de R$ 552,71.

Há, ainda, outras quatro infrações cometidas por Bolsonaro que estão em tempo de recurso. De acordo com o governo de São Paulo, as multas podem chegar até R$ 4,5 milhões com base na legislação federal, isso porque há reincidências e casos de que o chefe do Executivo teria colocado a população em risco, consideradas infrações sanitárias gravíssimas.

Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar o respectivo valor ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.

Infrações cometidas por Bolsonaro em São Paulo:

• 1ª - 12 de junho em São Paulo
• 2ª – 25 de junho em Sorocaba
• 3ª – 31 de julho em Presidente Prudente
• 4ª, 5ª e 6ª – 20 e 21 de agosto em Iporanga, Eldorado e Ribeira

Os episódios em que Bolsonaro desrespeitou a norma sanitária também foram criticados por partidos políticos, que acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal). Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, por meio da subprocuradora Lindôra Araújo, informou que não vê crime do presidente por sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

R7
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