O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro informou em sua conta no Twitter nesta terça, 23, o cancelamento do status de refugiados de paraguaios que são acusados de extorsão mediante sequestro. O ex-juiz compartilhou uma postagem do Presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez e indicou: “O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns”.

O ministro disse ainda que o Brasil ‘não é terra sem lei’ e que ‘a nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados’.

O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados. Aqui não é terra sem lei. https://t.co/Ky5ngIx7Cy

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 23, 2019

Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, ex-líderes do Partido Pátria Livre (PPL) moram no Brasil desde 2003 e são requeridos pelo Paraguai pelo caso do sequestro de María Edith Bordón, esposa de um empresário que foi liberta após 64 dias de cativeiro e o pagamento de um resgate de US$ 300 mil.

A notícia também foi abordada pelo presidente Jair Bolsonaro que indicou que os paraguaios ‘voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália’. “O Brasil não mais será refúgio de canalhas travestidos de presos políticos!”, disse o presidente.

- O Brasil não mais será refúgio de canalhas travestidos de presos políticos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 23, 2019

A decisão de Moro foi divulgada pelo promotor de Assuntos Internacionais, Manuel Doldán, que afirmado que Ministro da Justiça e Segurança Pública rejeitou uma apelação administrativa apresentada por Arrom, Martí e Colmán contra a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados dos três paraguaios.

El estatus de refugiados de Arrom, Martí y Colman, ha CESADO definitivamente. El Ministro Sergio Moro rechazó la apelación administrativa -contra la decisión del CONARE- planteada por los prófugos de la justicia paraguaya

— Manuel Doldan Breuer (@dolbre) 23 de julho de 2019

Doldán indicou em sua conta no Twitter que Moro rejeitou o recurso alegando que “os fatos que levaram à concessão do refúgio em 2003 já não existem e que não há razões para pensar que no Paraguai não teriam o devido processo e julgamento justo”.

pic.twitter.com/DlUYD1GHH8

— Manuel Doldan Breuer (@dolbre) 23 de julho de 2019

Após o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradição dos três, já solicitada pelo Paraguai.

Arrom e Martí denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terem sido sequestrados e torturados por agentes policiais do Paraguai país para que confessassem participação no sequestro de Bordón em 2002.

No entanto, no começo de junho a CorteIDH absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.

A investigação do sequestro de Bordón determinou a condenação de várias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto líder da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), a 18 anos de prisão.

Estadão
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