O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe dados do inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos.

O pedido é assinado pelo procurador-geral do MP junto ao TCU em exercício, Lucas Rocha Furtado. O objetivo é apurar se os atos antidemocráticos foram abastecidos com recursos públicos. O inquérito é relatado no STF pelo ministro Alexandre de Moraes.

A abertura do inquérito foi motivada pelos atos de 19 de abril de 2020. Na ocasião, manifestantes defenderam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além de intervenção militar, pautas inconstitucionais.

"Visando o resguardo da competência do Tribunal de Contas da União e considerando que as referidas manifestações podem ter sido financiadas com recursos públicos federais, venho solicitar o compartilhamento do referido inquérito a fim de que este Parquet [Ministério Público] possa examinar e avaliar a necessidade de oferecimento de representação junto ao TCU", escreveu Lucas Furtado.

Na prática, o compartilhamento das informações, se autorizado, pode abrir novas apurações, uma vez que passaria a tramitar no TCU uma fiscalização para verificar se houve uso de dinheiro público no financiamento dos atos.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

PGR pediu arquivamento
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações sobre a suposta participação de deputados bolsonaristas nesses atos.

Sem pedir com novas diligências contra parlamentares, a PGR entendeu que não há provas contra os parlamentares e que, após mais de um ano de apurações, não haveria tempo hábil para que a Polícia Federal avançasse no caso.

Pedido contrariou entendimento da PF
A posição da Procuradoria contrariou entendimento da Polícia Federal, que propôs ao STF aprofundar as linhas de investigação.

A PF reuniu indícios de que verbas do governo federal podem ter abastecido sites bolsonaristas responsáveis por desinformação, propagação de discurso de ódio e mensagens contra a estabilidade democrática.

A Polícia Federal afirma que é preciso aprofundar as investigações sobre o direcionamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social do governo federal para financiar essas páginas.

O avanço das investigações, segundo a PF, permitiria avaliar se há conexão de autoridades com a atuação desses sites para atuar contra a democracia.

Os investigadores querem apurar se o governo criou filtros ou bloqueios que evitassem que a propaganda do governo fosse veiculada e monetizasse canais que difundem ideias contrárias ao estado democrático de direito, permitindo com tal prática que ocorresse o repasse de recursos públicos.

Investigadores ouvidos pela TV Globo classificaram o pedido de arquivamento como prematuro porque ainda existem fatos a serem apurados, que podem atingir autoridades com foro.

G1 PB
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