A Procuradoria Geral da República ( PGR ) se manifestou contra a anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato. Ao pedir a anulação do processo, a defesa de Lula alegou que a divulgação de mensagens atribuídas a procuradores e ao ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comprovaria a tese de que Moro não teria sido imparcial na condução do caso.

A manifestação da PGR foi feita em um recurso movido pela defesa de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas Filho, foi a manifestação mais contundente da PGR desde o início da publicação de reportagens pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros com base em mensagens de texto e áudio atribuídas a procuradores da Lava-Jato e a Moro.

Desde o início da divulgação do material, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vinha sendo cobrada por seus colegas para demonstrar apoio aos procuradores da Lava-Jato do Paraná. Na terça-feira, quase três semanas depois da primeira reportagem, Dodge se reuniu com integrantes da força-tarefa e emitiu uma nota manifestando “apoio institucional” à equipe.

'Espionagem'
No parecer da PGR sobre o recurso de Lula, o órgão diz reconhecer que a imparcialidade e a transparência são “pilares do direito processual penal” e que os juízes deveriam ser abster de “favoritismos”. A PGR diz, no entanto, que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar que houve quebra de imparcialidade no caso. De acordo com o órgão, apesar da comoção causada pela divulgação das reportagens, não há evidências de que a conduta de Moro tenha comprometido o processo.

“Nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado que possa macular seu proceder no feito”, disse o sub-procurador-geral.

Nívio de Freitas atacou a origem das mensagens classificando como ilegais e fruto de “espionagem”. Segundo ele, o vazamento das mensagens tinha a intenção de “desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção”.

O parecer termina com o sub-procurador-geral afirmando que, ainda que Moro tivesse agido de forma parcial, o processo não deveria ser anulado porque as provas do caso teriam sido analisadas por instâncias superiores.

Em julho de 2017, Moro condenou Lula em primeira instância a nove anos e meio de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras em um apartamento tríplex realizadas pela empreiteira OAS. A acusação afirma que as obras foram contrapartida para o auxílio de Lula a que a empreiteira conseguisse contratos públicos com a Petrobras.

A pena de Lula foi aumentada para 12 anos em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas, em abril deste ano, foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos e 10 meses de prisão.

Desde julho de 2018, Lula cumpre sua pena na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou o parecer.

“Tanto o TRF4, quanto o STJ receberam para análise material produzido por procuradores e juiz suspeitos, que agiram como sócios em um projeto de condenação. A retórica e o corporativismo não podem se sobrepor à lei”, disse Zanin em nota.

O Globo
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