O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou uma nota nesta quarta-feira (19) para refutar informação dada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante depoimento à CPI da Covid.

Na oitiva, Pazuello afirmou que órgãos de controle se posicionaram de forma contrária à aquisição da vacina da Pfizer por causa de cláusulas contratuais.

“Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: "Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado". A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. "Não deve ser assinado". E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa. Ela só entraria com o registro na Anvisa se nós assinássemos o MOU. Então, o MOU foi assinado contra as orientações da assessoria jurídica e controle externo, interno e externo. Isso em dezembro”, disse Pazuello.

Em nota, o TCU informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas e também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais.

De acordo com o órgão, houve único posicionamento, em 17 de março. “Não há óbice jurídico a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública”, disse.

Depois do erro, Pazuello disse que se confundiu. "Eu reformulo aqui que eu me enganei, era CGU e AGU, eu peço desculpas. Eu confundi CGU com o TCU, eu peço desculpas."

R7
Portal Santo André em Foco