Um grupo de procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato enviou, nesta segunda-feira, um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que, se for confirmada a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não haveria razão para concluir suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O plenário do Supremo julga dia 14 se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações e todas as decisões tomadas em quatro processos contra o ex-presidente. Em caráter reservado, ministros disseram ao GLOBO que a tendência é que a medida seja mantida.

Fachin declarou, na ocasião, que a Segunda Turma não precisaria mais julgar a suspeição de Moro. No entanto, a turma decidiu julgar e concluiu que o ex-juiz foi parcial na condução de um dos processos contra Lula. Se essa questão voltar a ser discutida em plenário, o mais provável é que a maioria dos ministros também declare a validade da decisão da Segunda Turma.

Os procuradores de Curitiba utilizam os argumentos de Fachin para tentar também salvar a Lava-Jato.

"Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo", justificam, "porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o Magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal".

O texto menciona ainda que foi a própria defesa técnica do ex-presidente que impetrou um habeas corpus relativo à incopetência do Juízo em novembro de 2020, "ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição", acrescenta o memorial, "e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois".

O documento, assinado pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, representa Deltan Dellagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.

Procurados, os advogados Knoepfelmacher e Locke Cavalcanti ainda não se pronunciaram sobre o documento.

O Globo
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