Diante de posições conflitantes nos processos que tratam das anulações de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem agora estratégias para superar o impasse. Ao decidir que as ações contra o petista deveriam ter transcorrido em Brasília, o ministro Edson Fachin permitiu ao juiz que vier a assumir os casos aproveitar as provas das investigações de Curitiba, se assim desejar. Por outro lado, o voto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, se for o vencedor no julgamento na Segunda Turma, obrigará que os processos recomecem da estaca zero.

O debate entre os ministros é sobre qual decisão deve ocorrer primeiro, se a conclusão do debate sobre a suspeição — paralisado por um pedido de vista de Kassio Nunes Marques —, ou se a avaliação em plenário da decisão de Fachin, que será possível após a Procuradoria-Geral da República formalizar um recurso.

Nunes Marques não informou ainda aos colegas quando devolverá ao caso à Segunda Turma. Desde o pedido de vista, os telefones dos ministros não pararam. Em conversas individuais, sem que houvesse uma reunião com todos os presentes, eles falaram sobre a importância de elaborar agora uma estratégia para sair da crise.

As conversas não são apenas entre os cinco integrantes da Segunda Turma, responsável pelos processos da Lava-Jato. Outros ministros também estão interessados em participar da elaboração dessa estratégia. O presidente da Corte, Luiz Fux, tenta orquestrar o movimento.

O quadro ainda está nebuloso e uma solução ainda está longe de ser construída. Ministros já agendaram para hoje novas conversas com a participação de Nunes Marques — afinal, para se chegar à uma solução, é preciso saber quando ele devolverá o pedido de vista à turma. Apesar de ter causado surpresa, a decisão de postergar o debate acabou sendo vista pelos colegas como uma oportunidade para que os ministros tivessem tempo para respirar e pensar em uma solução que proteja a imagem do tribunal.

Os dois cenários em mesa são díspares: em uma votação no plenário, com os onze ministros, o mais provável é que a decisão de Fachin de anular processos contra Lula seja confirmada. A justificativa do ministro foi a de que a 13a Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Moro, não era o foro adequado para julgar as causas contra o ex-presidente. Sobre este ponto, a maioria do Supremo estaria de acordo.

Mas a decisão de Fachin também diz que o processo de suspeição contra Moro estaria superado — ou seja, não precisa mais ser julgados. A Segunda Turma, porém, não seguiu esse trecho da decisão de Fachin e resolveu retomar o julgamento. Se os ministros decidirem levar logo a decisão de Fachin para o plenário, os onze ministros teriam que analisar a questão novamente e decidir se é o caso de julgar os processos contra Moro ou não.

Nesse aspecto, seria menos conflituoso para o Supremo retomar primeiro o julgamento da Segunda Turma. Com essa votação concluída, ficaria já decidido que a suspeição do Moro deve sim ser julgada, livrando o plenário de adentrar a questão, que poderia explicitar uma divisão entre os magistrados.

No entanto, há impasses para que os dois cenários sejam concretizados. A condição para retomar a votação na turma é que Nunes Marques devolva logo o pedido de vista. Para a decisão de Fachin ir a plenário, primeiro a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa apresentar um recurso. O órgão já disse que fará isso, mas não há também data definida.

Enquanto o cenário está indefinido, ministros prosseguem com as conversas entre si. A expectativa é de que soluções concretas só apareçam a partir da próxima semana.

Até porque hoje o STF tem outro tema polêmico para decidir, mas sobre o qual há mais unidade. Está na pauta do plenário a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso depois de ter atacado ministros do tribunal. O julgamento só ocorrera se a defesa do parlamentar se manifestar.

No mês passado, os ministros referendaram de forma unânime a decisão de Alexandre de Moraes pela prisão depois de Silveira ter postado na internet um vídeo com ataques a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas, como a instituição do AI-5, a norma que endureceu a ditadura militar. Apesar de resistência inicial, a Câmara acabou por referendar a prisão.

G1
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