O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta quarta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão tem em aberto apurações preliminares que analisam as condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao uso de medicamentos contra a Covid-19.

Aras enviou a informação ao se manifestar em uma ação apresentada pelo PDT, que acusou o presidente de usar o aparato do governo para produzir e distribuir as substâncias, transformando a circulação dos medicamentos em uma política de governo. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso.

Bolsonaro costuma defender o uso da cloroquina contra a Covid-19. No ano passado, o Ministério da Saúde, sob a gestão de Pazuello, recomendou aos médicos que receitem a cloroquina. Contudo, não há comprovação científica de que o remédio tenha eficácia contra a doença.

Em janeiro deste ano, ao analisar o uso emergencial de vacinas contra a Covid, Meiruze Freitas, diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressaltou que não há tratamento para prevenir a Covid.

"Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país", declarou Meiruze na ocasião.

A manifestação da PGR
O procedimento adotado pela ministra Rosa Weber, de enviar ao Ministério Público as notícias-crime que chegam ao tribunal, é uma praxe do STF.

Isto ocorre porque, pela Constituição, como cabe ao MP fazer uma acusação formal na Justiça no âmbito penal, também é da instituição a função avaliar se é o caso de pedir a abertura de apurações desta natureza.

Na manifestação enviada ao STF, Augusto Aras informou que há uma apuração preliminar em relação a Bolsonaro e duas em relação a Pazuello.

"Os fatos narrados pelo noticiante já são de conhecimento da Procuradoria-Geral da República", informou Aras.

"Caso surjam indícios mais robustos da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis", completou.

G1
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