A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na sexta-feira, o prosseguimento de uma ação do ex-ministro Sergio Moro e manteve o acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens roubadas por um hacker e apreendidas na operação Spoofing. Entre as mensagens estão conversas do ex-juiz e de procuradores da Lava-Jato.

As mensagens estão sendo usadas pela defesa de Lula para tentar derrubar a condenação do petista no caso do tríplex, sob o argumento de que Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.

A defesa de Moro questionou no STF a competência do ministro Ricardo Lewandowski para garantir o acesso do ex-presidente às mensagens. Segundo os advogados do ex-juiz, essa decisão caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo.

No recurso, a defesa de Moro afirma que outro problema para o uso das mensagens seria a falta de uma análise técnica que garantisse a veracidade do material. Segundo o ex-ministro, "a prova é absolutamente ilícita".

Em sua decisão, Rosa Weber não chegou a analisar o mérito do recurso de Moro. Segundo a ministra, como Moro não é parte do processo, ele não poderia nem apresentar o recurso que foi protocolado no Supremo.

A magistrada diz ainda que o tipo de recurso apresentado – uma reclamação constitucional – não poderia ser usado para rever uma decisão judicial.

O Globo
Portal Santo André em Foco