O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira (8) 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em, pelo menos, 26 projetos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Prática considerada crime, o cartel se configura quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados com o objetivo de eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos.

O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.

Além disso, os conselheiros do Cade também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais.

O tribunal do Cade emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.

As empresas condenadas
Ao votar, o relator do caso, conselheiro João Paulo Resende, propôs a condenação de 12 empresas. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Maurício Bandeira Maia propôs a retirada da Serveng-Civilsan Empresas Associadas de Engenharia.

Como o voto de Bandeira Maia foi seguido pela conselheira Polyanna Vilanova e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Serveng-Civilsan acabou absolvida.

Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:

• Alstom Brasil Energia
• Bombardier Transportation Brasil
• CAF Brasil Indústria e Comércio
• MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
• IESA Projetos Equipamentos e Montagens
• Mitsui & Co Brasil
• MPE - Montagens e Projetos Especiais
• TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
• TTrans Sistemas de Transportes
• Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços
• Temoinsa do Brasil

Entenda o caso
O caso do cartel de trens e metrôs começou a ser investigado com base nas informações reveladas em acordo de leniência (uma espécie de delação premiada de empresas) entre o Cade e a multinacional alemã Siemens. Seis ex-executivos da companhia colaboraram com as investigações.

De acordo com o Cade – órgão responsável pelo combate a abusos do poder econômico –, as empresas alvo do processo dividiram concorrências e combinaram valores de propostas apresentadas em licitações.

Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais – como a formação de consórcio e a subcontratação – para dar uma aparência de competição ao cartel.

Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade solicitou a condenação de 16 empresas acusadas de envolvimento no esquema. Na ocasião, o parecer do órgão apontava que as empresas envolvidas no suposto cartel e os funcionários suspeitos de operar o esquema interferiram no resultado das licitações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

No acordo de leniência, os representantes da Siemens revelaram que os contatos entre as empresas que disputavam as licitações de trens e metrôs ocorriam, pelo menos, desde 1998. O objetivo desta aproximação, conforme os delatores da Siemens, era eliminar a competição em licitações públicas de projetos do sistema ferroviário.

'Único e amplo cartel'
O relator do processo afirmou nesta segunda-feira, ao apresentar o voto no plenário do Cade, que concordava com o entendimento da Superintendência-Geral do órgão de que o caso se trata de um "único e amplo cartel", apesar de se tratar de várias licitações em diferentes estados.

João Paulo Resende destacou ainda que, na avaliação dele, o cartel era comandado pela empresa Alstom.

"Quanto à liderança do cartel, eu entendo que tal papel era evidentemente ocupado pela Alstom. A empresa iniciava e incentivava a prática do cartel", enfatizou.

A proposta inicial de João Paulo Resende previa a aplicação de uma multa maior às empresas acusadas de cartel. Ele havia proposto a cobrança de R$ 968,61 milhões das empresas e R$ 22,54 milhões das pessoas físicas envolvidas no esquema criminoso.

G1
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