O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12), por nove votos a dois, que cabe à própria Corte analisar o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Onyx Lorenzoni para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais do político em 2012 e 2014.

O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República admitiu ter recebido, nesses anos, recursos da J&F não declarados à Justiça Eleitoral. Como parte do acordo fechado em agosto, Onyx acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a validação do acerto deveria ser feita pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A defesa do ministro recorreu para que o acordo fosse homologado pela Corte.

Em nota divulgada nesta sexta, os advogados de Onyx afirmam que esperam a "formal homologação e o encerramento do caso".

Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros entendeu que, para garantir uma resposta célere da Justiça, o caso deveria permanecer no tribunal.

Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber seguiu o voto do ministro Marco Aurélio Mello.

O acordo de não persecução penal é um mecanismo previsto na Lei Anticrime, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Pelo acordo, o Ministério Público se compromete a não denunciar à Justiça o investigado, desde que:

• ele admita a prática de crime, e
• o delito tenha sido cometido sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos.

G1
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